EMENTA DO PROJETO:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023

EMENTA :

ENCAMINHA EMENDA DE TEXTO AO PL N° 1513/2022

Autor

Vereador Paulo Pinheiro

Vereador Chico Alencar, Vereador Dr. Carlos Eduardo, Vereador Dr. João Ricardo, Vereador Dr. Marcos Paulo, Vereadora Monica Benicio, Vereador Tarcísio Motta, Vereadora Thais Ferreira, Vereador William Siri

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIO
DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE

Acrescente-se novo artigo onde couber com a seguinte redação: “O Poder Executivo implementará o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Saúde no exercício de 2023, com alocação de dotação orçamentária necessária na ordem de R$ 1.900.000.000,00 (um bilhão e novecentos milhões de reais).”

A presente emenda tem por
objetivo implementar o Plano de
Cargos, Carreiras e Salários da Saúde no exercício de 2023, buscando valorizar
o servidor de saúde, ao incluir no orçamento uma abertura para que se
implemente o plano de carreiras e para que se realize uma equiparação
salarial desses servidores, de modo a manter profissionais de excelência
dedicados ao serviço público de saúde.

Pág. do DCM da Publicação	Suplemento ao DCM n° 226 de 02/12/2022 - Vol. I - Págs. 24	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir e à
02.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira