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PROJETO DE LEI1370/2022
Dá o nome de Rua Erva Doce à atual Rua E, no Loteamento Parque Tropical, no bairro de Santa Cruz, no Município do Rio de Janeiro

Autor(es): VEREADOR JORGE FELIPPE


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Rua Erva Doce à atual Rua E, no Loteamento Parque Tropical, localizado na Avenida Brasil, nº 62.001, CEP: 23570-030, no bairro de Santa Cruz, na XIX Região Administrativa, na Área de Planejamento 5.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2023.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20220301370 Protocolo011705
AutorVEREADOR JORGE FELIPPE Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada08/02/2022 Despacho 08/03/2022

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação10/23/2023 Data do Recibo10/20/2023
Prazo Final11/13/2023 Data do Retorno11/07/2023


Observações:


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