Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

1721

novembro

2024

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 3484, de 2024, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR ALEXANDRE BEÇA, que Dá o nome de Apresentador Silvio Santos (1930-2024) a um logradouro público no Município, preferencialmente no bairro da Lapa. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 3484/2024

Dá o nome de Apresentador Silvio Santos (1930-2024) a um logradouro público no Município, preferencialmente no bairro da Lapa

Autor(es): VEREADOR ALEXANDRE BEÇA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Apresentador Silvio Santos (apresentador e empresário/1930-2024) a um logradouro público no Município, preferencialmente no bairro da Lapa.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1º, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20240303484	Protocolo	9066
Autor	VEREADOR ALEXANDRE BEÇA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

08/20/2024

Despacho

08/22/2024

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	11/27/2024	Data do Recibo	11/29/2024
Prazo Final	12/20/2024	Data do Retorno	12/16/2024

Observações:

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