M-A/nº 271 Em 19 de maio de 2022.


Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 474-A, de 2013, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADORA LAURA CARNEIRO, que Inclui a Semana Carioca da Capoeira no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.




Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Art.1º Fica incluído no § 9º do art. 6° da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Semana Carioca da Capoeira, a ser comemorada anualmente na semana que inclua o dia 12 de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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