Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da promulgação dos vetos parciais da Lei nº 8.414, de 12 de junho de 2024, oriunda do Projeto de Lei nº 2041, de 2023, de autoria dos Senhores Vereadores Dr. Carlos Eduardo e Marcos Braz, que “Estabelece a campanha permanente de capacitação contra o afogamento e dá outras providências”, em virtude da promulgação por esta Câmara dos vetos parciais aos arts. 4º e 5º, rejeitados na Sessão de 6 de agosto de 2024.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20230302041	Protocolo	.
Autor	VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR MARCOS BRAZ	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

05/09/2023

Despacho

05/15/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	08/15/2024	Número do Ofício	1338
Data do Ofício	08/13/2024

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	08/15/2024
Pág. do DCM da Publicação	2	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

8.414

Data Lei

06/12/2024

Observações:

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