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Texto da Redação
PROJETO DE LEI Nº 339-A/2013
EMENTA:
INCLUI A SEMANA DOS ESPORTES AQUÁTICOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146/2010
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Autor(es): VEREADOR ELISEU KESSLER
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Decreta
 Texto da Redação (clique aqui)
Art. 1° Fica incluído, no § 4º do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:
· Semana de Esportes Aquáticos, a ser comemorada anualmente na quarta semana de abril.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Sala da Comissão, 5 de maio de 2022
Vereador Inaldo Silva
Presidente
Vereador Alexandre Isquierdo Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente Vogal
Informações Básicas
| Código | 20130300339 | Protocolo | 004458 |
| Autor | VEREADOR ELISEU KESSLER | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 06/27/2013 | Despacho | 06/28/2013 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Envio | 04/28/2022 | Data de Fim de Prazo | 05/03/2022 |
| Data de Reunião | 05/05/2022 | Data da Publ. | 05/09/2022 |
| Pág. do DCM da Publicação | 40 | Data da Republicação | |
| Pág. do DCM da Republicação | |  |
| Comissão | Comissão de Justiça e Redação | Ata | 11ª Reunião |
| T. Reunião | Ordinária | Data da Publ. | 06/23/2022 |
Observações:
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