Texto Parecer (clique aqui)
Da Comissão de Defesa da Mulher ao Projeto de Lei 1847/2023, que
“OBRIGA AS MATERNIDADES PRIVADAS A SE ADAPTAREM, ÀS NECESSIDADES DA MULHER GESTANTE USUÁRIA DE CADEIRA DE RODAS”.
Autora: VEREADORA VERONICA COSTA
Relatora: VEREADORA MONICA BENICIO
( FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei 1847/2023, que “OBRIGA AS MATERNIDADES PRIVADAS A SE ADAPTAREM, ÀS NECESSIDADES DA MULHER GESTANTE USUÁRIA DE CADEIRA DE RODAS” de autoria do Senhora Vereadora Veronica Costa.
II – VOTO DO RELATOR
O Projeto de Lei prevê a adaptação das maternidades privadas, para garantir acessibilidade a gestantes usuárias de cadeiras de rodas, com a aquisição de mesas ginecológicas automáticas.
O Projeto de Lei é meritório, pois combate as consequências das estruturas capacitistas que impactam a saúde das pessoas que gestam.
O Parecer é Favorável.
Sala da Comissão, 05 de junho de 2023.
Vereadora Monica Benicio
Relatora
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Defesa da Mulher, em reunião realizada no dia 05 de junho de 2023, aprovou o parecer da Relatora, Vereadora Monica Benicio, PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 1847/2023, de autoria da Senhora Vereadora Veronica Costa.
Sala da Comissão, 05 de junho de 2023.
Vereadora Monica Benicio
Presidente |
Vereadora Veronica Costa
Vice-Presidente | Vereadora Luciana Boiteux
Vogal |