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PROJETO DE LEI2398/2023
Inclui a Campanha de conscientização e identificação do câncer de mama hereditário no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADIR DR. MARCOS PAULO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica incluído no §10 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Campanha de conscientização e identificação do câncer de mama hereditário, a ser realizada anualmente no dia 21 de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20230302398 Protocolo020437
AutorVEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADIR DR. MARCOS PAULO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada09/01/0142 Despacho 09/18/2023

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação04/03/2024 Data do Recibo04/08/2024
Prazo Final05/02/2024 Data do Retorno04/30/2024


Observações:


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