Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 6.862, de 22 de abril de 2021, oriunda do Projeto de Lei nº 1835, de 2020, de autoria da Senhora Vereadora Teresa Bergher, que “Dispõe sobre o fornecimento de máscaras faciais à população em situação de rua, em razão da pandemia do novo coronavírus - Covid-19 no âmbito do Município do Rio de Janeiro”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20200301835	Protocolo
Autor	VEREADORA TERESA BERGHER	Regime de Tramitação	Especial em Regime de Urgência

Datas

Entrada

06/24/2020

Despacho

06/24/2020

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	04/23/2021	Número do Ofício	85
Data do Ofício	04/22/2021

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	04/23/2021
Pág. do DCM da Publicação		Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

6862

Data Lei

04/22/2021

Observações:

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