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Da Comissão de Assuntos Urbanos à emenda n°1 ao PROJETO DE LEI Nº 380/2021 que “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO ÀS FEIRAS DE TRABALHO AMBULANTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.

Autora: VEREADORA MONICA BENICIO

Autor da Emenda nº 1: VEREADOR ÁTILA A. NUNES

Relatora: VEREADORA TAINÁ DE PAULA

(FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se da análise à Emenda nº 1, de autoria do Vereador Átila A. Nunes, ao PROJETO DE LEI Nº 380/2021 que “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO ÀS FEIRAS DE TRABALHO AMBULANTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”, de autoria da VEREADORA MONICA BENICIO.

II – VOTO DA RELATORA

A presente Emenda visa a contribuir com o aprimoramento da redação do Projeto de Lei em tela, que se volta à regulação e ao fomento ordenado do trabalho informal nas ruas da Cidades. Pelos motivos expostos, manifesto voto favorável à Emenda nº 1.

III – CONCLUSÃO

A Comissão de Assuntos Urbanos, em reunião realizada no dia 19 de setembro de 2022, aprovou o parecer da Relatora, Vereadora Tainá de Paula, FAVORÁVEL à Emenda nº 1, de autoria do Vereador Átila A. Nunes, ao PROJETO DE LEI Nº 380/2021, de autoria da VEREADORA MONICA BENICIO.