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Texto da Redação Final
PROJETO DE LEI Nº 1985-A/2023
DÁ O NOME DE JOSÉ BELMIRO LIMA (MESTRE TRAMBIQUE - 1945/2016) À PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA ENTRE A RUA TÚNEL NOEL ROSA, RUA BARÃO DE SÃO FRANCISCO, E RUA TORRES HOMEM
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Autor(es): VEREADOR ALEXANDRE BEÇA, VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADORA MONICA CUNHA, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Decreta
 Texto da Redação (clique aqui)
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de José Belmiro Lima (Mestre Trambique) - (1945/2016) à praça inominada localizada entre a Rua Túnel Noel Rosa, 476, Rua Barão de São Francisco, 469 e Rua Torres Homem, 927, no bairro de Vila Isabel.
Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 03 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala da Comissão, 20 de junho de 2024
Vereador Inaldo Silva
Presidente
Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente
Informações Básicas
| Código | 20230301985 | Protocolo | 016777 |
| Autor | VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADORA MONICA CUNHA | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 04/13/2023 | Despacho | 04/28/2023 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Envio | 06/13/2024 | Data de Fim de Prazo | 06/18/2024 |
| Data da Reunião | 06/20/2024 | Data da Publicação | 06/21/2024 |
| Pág. do DCM da Publicação | 60 | Data da Republicação | |
| Pág. do DCM da Republicação | |
| Comissão | Comissão de Justiça e Redação | Ata | |
| Vereadores | | Votação | Aprovado (a) (s) |
| Data da Sessão | 06/25/2024 | Data da Publ. da Sessão | 06/26/2024 |
Observações:
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