Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

1156

junho

2024

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1384, de 2022, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR JORGE FELIPPE, que Dá o nome de Rua das Margaridas à atual Rua M, no Loteamento Parque Tropical, no bairro de Santa Cruz, no Município do Rio de Janeiro. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1384/2022

Dá o nome de Rua das Margaridas à atual Rua M, no Loteamento Parque Tropical, no bairro de Santa Cruz, no Município do Rio de Janeiro

Autor(es): VEREADOR JORGE FELIPPE

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Rua das Margaridas à atual Rua M, no Loteamento Parque Tropical, localizado na Avenida Brasil, 62001, Cep: 23570-030, no bairro de Santa Cruz, na XIX Região Administrativa, na Área de Planejamento 5.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20220301384	Protocolo	011711
Autor	VEREADOR JORGE FELIPPE	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

08/02/2022

Despacho

08/04/2022

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	06/03/2024	Data do Recibo	06/06/2024
Prazo Final	27/06/2024	Data do Retorno	06/25/2024

Observações:

Atalho para outros documentos