Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

491

outubro

2021

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 377, de 2021, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, que Inclui a Campanha Junho Violeta, por dignidade e respeito com a pessoa idosa, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 377/2021

Inclui a Campanha Junho Violeta, por dignidade e respeito com a pessoa idosa, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010

Autor(es): VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR MARCIO RIBEIRO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluído, no § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Junho Violeta, por dignidade e respeito com a pessoa idosa, a ser realizado durante o mês de junho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2021.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20210300377	Protocolo	005869
Autor	VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR MARCIO RIBEIRO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

06/08/2021

Despacho

06/09/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	10/25/2021	Data do Recibo	10/26/2021
Prazo Final	11/18/2021	Data do Retorno	11/18/2021

Observações:

Atalho para outros documentos