Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 810/2021

Autor(es) : VEREADOR WALDIR BRAZÃO

Emenda Nº 2

Autor(es): VEREADOR ÁTILA A. NUNES

Texto da Emenda

Art. 1º O art. 5º do Projeto de Lei nº 810/2021 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º O Poder Executivo regulamentará esta Lei.”
Plenário Teotônio Villela, 29 de junho de 2022.

Átila A. Nunes
Líder do Governo

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR ELIEL DO CARMO, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR WALDIR BRAZÃO, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR ZICO, VEREADORA LAURA CARNEIRO, VEREADORA TÂNIA BASTOS

JUSTIFICATIVA

A presente emenda pretende aprimorar a redação do Projeto de Lei nº 810/2021.
Legislação Citada



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Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20210300810 Autor do Projeto VEREADOR WALDIR BRAZÃO
    Protocolo
 011462 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo 011361 Autor VEREADOR ÁTILA A. NUNES
Nº da Emenda 2 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 06/29/2022 Despacho 06/29/2022
    Publicação
 06/30/2022
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 102 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Sim

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Trabalho e Emprego
04.:Comissão de Educação
05.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
06.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
07.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira



   
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