Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

412

setembro

2021

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 490-A, de 2021, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR CHICO ALENCAR, que Renomeia a Escola Municipal Professor Lauro de Oliveira Lima como Escola Municipal Professora Heloísa Maria Moreira Teixeira (1952-2015). Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 490-A/2021

Renomeia a Escola Municipal Professor Lauro de Oliveira Lima como Escola Municipal Professora Heloísa Maria Moreira Teixeira (1952-2015).

Autor(es): VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR CHICO ALENCAR

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo renomeará a Escola Municipal Professor Lauro de Oliveira Lima, 7ª Coordenadoria Regional de Educação - CRE, situada na Estrada Variante de Jacarepaguá, nº 122, Jacarepaguá, como Escola Municipal Professora Heloísa Maria Moreira Teixeira (1952-2015).

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2021.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20210300490	Protocolo	007450
Autor	VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR CHICO ALENCAR	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

07/02/2021

Despacho

07/07/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/28/2021	Data do Recibo	09/28/2021
Prazo Final	10/20/2021	Data do Retorno	10/19/2021

Observações:

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