Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

390

setembro

2021

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 104/2021, de 2021, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR PAULO PINHEIRO, que DÁ O NOME DE JOÃO FARIA TRINDADE (1934/2009) À RUA INOMINADA, LOCALIZADA NA FAVELA DO MORRO DO DENDÊ . Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 104-A/2021

Dá o nome de João Faria Trindade (1934/2009) à rua inominada, localizada na favela do Morro do Dendê

Autor(es): VEREADOR PAULO PINHEIRO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome João Faria Trindade (1934/2009) à rua inominada, localizada entre a capela Nossa Senhora de Fátima e o Acadêmicos do Dendê, na favela do Dendê, Ilha do Governador.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2021.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20210300104	Protocolo	001118
Autor	VEREADOR PAULO PINHEIRO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

03/15/2021

Despacho

03/16/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/21/2021	Data do Recibo	09/21/2021
Prazo Final	10/11/2021	Data do Retorno	10/07/2021

Observações:

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