Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 7.064, de 7 de outubro de 2021, oriunda do Projeto de Lei nº 9-A, de 2021, de autoria da Senhora Vereadora Tainá de Paula, que “Dispõe sobre a publicação do boletim Juliana Dellabary de dados sobre direitos sexuais e reprodutivos”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20210300009	Protocolo	011174
Autor	VEREADORA TAINÁ DE PAULA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

02/18/2021

Despacho

02/22/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	10/08/2021	Número do Ofício	433
Data do Ofício	10/08/2021

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	10/08/2021
Pág. do DCM da Publicação	2/3	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

7064/2021

Data Lei

10/07/2021

Observações:

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