Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

547

novembro

2021

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 558, de 2021, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, que Dá o nome de Praça Manuel Nonato de Sousa (1934-2020) à praça inominada no Município do Rio de Janeiro. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 558/2021

Dá o nome de Praça Manuel Nonato de Sousa (1934-2020) à praça inominada no Município do Rio de Janeiro

Autor(es): VEREADOR DR. JOÃO RICARDO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça Manuel Nonato de Sousa (1934-2020) à praça inominada, localizada entre a Av. Niemeyer, Av. João Goulart e Estrada do Vidigal, no Bairro do Vidigal.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2021.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20210300558	Protocolo	007824
Autor	VEREADOR DR. JOÃO RICARDO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

08/10/2021

Despacho

08/12/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	11/09/2021	Data do Recibo	11/10/2021
Prazo Final	12/01/2021	Data do Retorno	12/01/2021

Observações:

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