Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP Nº 430/CMRJ

Informações Básicas

Código20230302153 Protocolo017806
AutorVEREADOR PEDRO DUARTE Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 06/13/2023Despacho 06/19/2023

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação11/29/2023 Número do OfícioGP Nº 430/CMRJ
Data do Ofício11/28/2023

ProcedênciaPoder Executivo DestinoPresidente da CMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação11/29/2023
Pág. do DCM da Publicação11 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número8.197Data Lei11/28/2023


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