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PROJETO DE LEI Nº 1702/2022
Autor(es): VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1° Fica incluído a Associação Semeando e Realizando Sonhos no art. 2° da Lei n° 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 14 de dezembro de 2022.

docs semeando e realizando sonhos.pdf



JUSTIFICATIVA

A Associação Semeando e Realizando Sonhos foi fundada em 2013 com o objetivo de promover através de ações sociais, atividades de cunho educacional, artístico e cultural, em locais de vulnerabilidade tanto social como emocional.
É uma associação construída por pessoas que desejam semear e cultivar o afeto, a solidariedade e o amor, proporcionando um impacto social cada vez maior e potente.

Este Título de Utilidade Pública vem reconhecer o trabalho ímpar realizado por esta conceituada associação na área da cultura, arte e futuramente na área da educação e esporte, contribuindo para a formação do cidadão carioca.
Texto Original:


Legislação Citada

LEI Nº 5.242, DE 17 DE JANEIRO DE 2011.

 (...)


Art. 2º Ficam consideradas de utilidade pública, por consolidação, as instituições abaixo relacionadas com sede e foro no Município:

(...)


Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 12/14/2022Despacho 12/21/2022
Publicação 12/22/2022Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 10 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação.
Em 21/12/2022
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 A ASSOCIAÇÃO SEMEANDO E REALIZANDO SONHOS COMO DE UTILIDADE PÚBLICA => 20220301702INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 A ASSOCIAÇÃO SEMEANDO E REALIZANDO SONHOS COMO DE UTILIDADE PÚBLICA => 20220301702 => {Comissão de Justiça e Redação }12/22/2022Vereador Rafael Aloisio FreitasBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº705/2022/202201/04/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade03/17/2023
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1702/2022 => Encerrada05/25/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 1702/2022 => Aprovado (a) (s)05/25/2023
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1702/2022 => Encerrada06/01/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 1702/2022 => Aprovado (a) (s)06/01/2023
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/14/2023Vereador Rafael Aloisio Freitas
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 07/04/2023
Green right arrow Icon Resultado Final => 20220301702 => Lei 796607/04/2023
Blue right arrow Icon Arquivo07/04/2023






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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