Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 7.501, de 31 de agosto de 2022, oriunda do Projeto de Lei nº 473-A, de 2021, de autoria do Senhor Vereador Tarcísio Motta, que “Dispõe sobre a gestão democrática e sobre a participação da comunidade escolar nos processos pedagógicos da rede municipal de ensino”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20210300473	Protocolo	007108
Autor	VEREADOR TARCÍSIO MOTTA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

06/29/2021

Despacho

07/01/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/01/2022	Número do Ofício	510
Data do Ofício	08/31/2022

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	09/01/2022
Pág. do DCM da Publicação	2	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

7501/2022

Data Lei

08/31/2022

Observações:

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