EMENTA:

ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1869, DE 2023 - LEI Nº 8.066, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.

Inclui o Dia da Literatura Brasileira no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.

Autores: Vereadores Eliseu Kessler, Luciana Novaes, Luciano Medeiros, Dr. Marcos Paulo e Veronica Costa.

Dia da Literatura Brasileira, a ser comemorado anualmente no dia 1° de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	09/19/2023	Despacho	09/19/2023
Publicação	09/20/2023	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	3/4	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir . Em 19/09/2023 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 282/CMRJ

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 282/CMRJ

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20231102803 ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1869, DE 2023 - LEI Nº 8.066, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. => 20231102803 09/20/2023 Poder Executivo