Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

678

outubro

2022

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1355, de 2022, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADORA MONICA BENICIO, que Inclui o Dia do Povo de Axé no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1355/2022

Inclui o Dia do Povo de Axé no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADORA MONICA BENICIO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída, no § 8º do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Povo de Axé, a ser comemorado anualmente no dia 7 de agosto.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2022.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20220301355	Protocolo	011438
Autor	VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADORA MONICA BENICIO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

06/30/2022

Despacho

07/05/2022

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	10/17/2022	Data do Recibo	10/17/2022
Prazo Final	11/07/2022	Data do Retorno	11/07/2022

Observações:

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