Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 2068/2023

EMENTA:

DÁ O NOME DE RITA LEE (1947 / 2023) A UM LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Autor(es): VEREADOR CELSO COSTA, VEREADORA LUCIANA BOITEUX


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Rita Lee (Cantora, Compositora, Atriz, Escritora, Multi-instrumentista - 1947/2023) a um logradouro público no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 10 de maio de 2023.

JUSTIFICATIVA

Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos.

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	05/11/2023	Despacho	05/17/2023
Publicação	05/19/2023	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	38		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação. Em 17/05/2023 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2068/2023

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2068/2023

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20230302068 DÁ O NOME DE RITA LEE (1947 / 2023) A UM LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20230302068 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação } 05/19/2023 Vereador Celso Costa,Vereadora Luciana Boiteux Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº360/2023 05/31/2023 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 06/21/2023 Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 08/31/2023 Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADORA LUCIANA BOITEUX => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 08/31/2023 Discussão Primeira => Proposição 2068/2023 => Encerrada 08/31/2023 Votação => Proposição 2068/2023 => Aprovado (a) (s) 08/31/2023 Despacho => Proposição => 2068/2023 => Republicado para inclusão de coautoria 08/31/2023 Discussão Segunda => Proposição 2068/2023 => Encerrada 09/11/2023 Votação => Proposição 2068/2023 => Aprovado (a) (s) 09/11/2023 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 09/18/2023 Vereador Celso Costa,Vereadora Luciana Boiteux Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Sanção => 10/04/2023 Resultado Final => 20230302068 => Lei 8.093 10/04/2023 Arquivo 10/04/2023