Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

912

março

2024

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 2362, de 2023, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADORA LUCIANA NOVAES, que Inclui o Dia Municipal das Associações Atléticas Acadêmicas Universitárias no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 2362/2023

Inclui o Dia Municipal das Associações Atléticas Acadêmicas Universitárias no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADORA LUCIANA NOVAES

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída no § 3º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia Municipal das Associações Atléticas Acadêmicas Universitárias, a ser comemorado anualmente no dia 10 de março.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 12 de março de 2024.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20230302362	Protocolo	.
Autor	VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADORA LUCIANA NOVAES	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

09/05/2023

Despacho

09/06/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	03/13/2024	Data do Recibo	03/13/2024
Prazo Final	04/08/2024	Data do Retorno	04/03/2024

Observações:

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