EMENTA:
ENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 1590, DE 2022. LEI Nº 7.832, DE 2023.
OFÍCIO
GP
Nº
60/CMRJ
Rio de Janeiro,
27
de
março
de
2023
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o
Projeto de Lei nº 1590, de 2022
, de autoria do Senhor Vereador Marcio Santos, que
“Dá o nome de Jornalista Susana Naspolini (1972/2022) a uma unidade escolar da rede municipal a ser construída no Município”
, cuja segunda via restituo com o presente.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.
EDUARDO PAES
Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
LEI Nº 7.832, DE 27 DE MARÇO DE 2023.
Dá o nome de Jornalista Susana Naspolini (1972/2022) a uma unidade escolar da rede municipal a ser construída no Município.
Autor: Vereador Marcio Santos.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Jornalista Susana Naspolini (1972/2022) à próxima unidade escolar municipal que venha a ser construída no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado, através da Secretaria Municipal de Educação, a tomar as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Texto Original:
Legislação Citada
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Informações Básicas
Regime de Tramitação
Ordinária
Tipo Ofício TCM
Datas:
Entrada
03/27/2023
Despacho
03/27/2023
Publicação
03/28/2023
Republicação
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
3/4
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Motivo da Republicação
Observações:
Despacho:
DESPACHO: A imprimir
Imprima-se..
Em 27/03/2023
CARLO CAIADO - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 60/CMRJ
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 60/CMRJ
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Ofício
20231101459
ENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 1590, DE 2022. LEI Nº 7.832, DE 2023. => 20231101459
03/28/2023
Poder Executivo
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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