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Distribuição
Ementa da Proposição
INSTITUI O PROGRAMA DE FORMALIZAÇÃO PARA TRABALHADORES INFORMAIS, COM CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS E SUPORTE TÉCNICO PARA REGISTRO FORMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações Básicas
Código
20240303578
Protocolo
9794
Autor
VEREADOR PABLO MELLO
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
10/09/2024
Despacho
10/10/2024
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
01/06/2025
Data de Fim Prazo
01/20/2025
Comissão
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Sem Parecer
Data da Reunião
Data da Sessão
Data Public. Parecer
Pág. do DCM da Publicação
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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