Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1329/2022

Autor(es) : VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADORA THAIS FERREIRA

Emenda Nº 9

Autor(es): COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Texto da Emenda

EMENDA MODIFICATIVA Nº 9

Autor: Comissão de Justiça e Redação

O art. 20. do Projeto de Lei nº 1329/2022, passará a ter a seguinte redação:

“Art. 20. A Prefeitura poderá monitorar a disponibilidade, a atualização e a qualidade dos dados disponibilizados.”

Sala da Comissão, 10 de abril de 2023.


Vereador Dr. Gilberto
Presidente


Vereador Inaldo Silva
Vice-Presidente


Vereador Átila A. Nunes
Vogal






JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20220301329 Autor do Projeto VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADORA THAIS FERREIRA
    Protocolo
 010909 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo Autor COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Nº da Emenda 9 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 04/10/2023 Despacho 04/10/2023
    Publicação
 04/11/2023
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 8 a 10 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Sim

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.