EMENTA DO PROJETO:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENTA :

EMENDAS AO ANEXO PL 1172/2022

Autor

Vereador Chico Alencar

Vereador Dr. Marcos Paulo, Vereadora Monica Benicio, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Tarcísio Motta, Vereadora Thais Ferreira, Vereador William Siri

0154 - VALORIZACAO DA REDE DE CULTURA

Objetivo específico: Criar mecanismos de melhoria continua e gestao sustentavel de equipamentos da Rede Municipal de Cultura, pautados em estudos de viabilidade socioeconomica e equidade territorial, bem como valorizar a rede de equipamentos culturais como forma de ampliar a oferta de cultura a populacao da Cidade do Rio de Janeiro.

Ação: NOVA - PROMOÇÃO DA CULTURA NO CENTRO LUIZ GONZAGA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Fomentar, amparar e apoiar o setor Cultural do Centro Luiz Gonzaga de 
Tradições Nordestinas.

Produto: NOVO - ARTISTA/EVENTO APOIADO

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

EVENTO CULTURAL REALIZADO NA FEIRA DE SÃO CRISTÓVÃO

Considerando que o Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas: i) vem enfrentando uma série de problemas em sua gestão, situação agravada por conta da pandemia de Covid-19; ii) carece de urgente ação da prefeitura do Rio de Janeiro no desenvolvimento de planos, estudos de viabilidades ambiental, operacional e econômica com o objetivo de modernizar, ampliar, operar e até mesmo explorar o espaço e, por fim, iii) tem na cultura de tradição típica sua fonte de recursos e sucesso de público, carece de um trabalho específico focado na música característica, na literatura e cordel típicos, no artesanato e gastronomia 
regionais. 
A presente emenda pretende mobilizar recursos para fomentar, apoiar e amparar o setor 
Cultural da Feira de São Cristóvão, objetivando efetivar propostas, na intenção de somar 
com o novo modelo de gestão que a prefeitura do Rio pretende desenvolver no reduto.

Autor

Vereador Chico Alencar

Vereador Dr. Marcos Paulo, Vereadora Monica Benicio, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Tarcísio Motta, Vereadora Thais Ferreira, Vereador William Siri

0601 - PROXIMIDADE E BEM-ESTAR

Objetivo específico: Assegurar medidas de protecao a vida e a ampliacao da sensacao de seguranca e bem-estar.

Ação: NOVA - AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA A GUARDA MUNICIPAL (PROJETO)

Objetivo específico: Dotar o efetivo da Guarda Municipal de novos uniformes

Produto: NOVO - UNIFORME ADQUIRIDO

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

UNIFORME ADQUIRIDO

A presente emenda tem por objetivo promover a valorização dos profissionais da Segurança Pública Municipal.

Autor

Vereador Chico Alencar

Vereador Dr. Marcos Paulo, Vereadora Monica Benicio, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Tarcísio Motta, Vereadora Thais Ferreira, Vereador William Siri

0624 - QUALIFICACAO E VALORIZACAO DE PROFISSIONAIS DA EDUCACAO

Objetivo específico: Desenvolver, qualificar e avaliar os profissionais da educacao.

Ação: NOVA - Licença para capacitação docente em cursos de mestrado e doutorado. (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Permitir licença remunerada aos professores da rede municipal de 
ensino que almejam cursos de formação presencial, como mestrado ou doutorado. 

Produto: NOVO - Professor licenciado

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

PROFISSIONAL LICENCIADO COM REMUNERAÇÃO PARA PÓS-GRADUAÇÃO, MESTRADO, DOUTORADO OU PÓS-DOC

A presente emenda tem por finalidade proporcionar a concessão de licença remunerada para professores que almejem cursar mestrado ou doutorado, a fim de elevar a formação acadêmica dos docentes da Rede Municipal de Ensino.

Autor

Vereador Chico Alencar

Vereador Dr. Marcos Paulo, Vereadora Monica Benicio, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Tarcísio Motta, Vereadora Thais Ferreira, Vereador William Siri

0316 - MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCACAO CARIOCA

Objetivo específico: Assegurar padrao de excelencia para o ensino publico na Cidade do Rio de Janeiro, utilizando novas tecnologias em beneficio do processo de aprendizagem, a fim de que o aluno conclua o ensino fundamental com um projeto de vida para o futuro.

Ação: NOVA - HORTA NAS ESCOLAS (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Fortalecer e ampliar o projeto de hortas nas escolas, visando assegurar 
um programa de educação ambiental.

Produto: NOVO - HORTA MANTIDA/CRIADA

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

HORTA MANTIDA/CRIADA COM FORMACAO PARA OS PROFISSIONAIS RESPONSAVEIS

As hortas escolares são ferramentas importantes para a educação ambiental e que também contribuem para as pautas de segurança e soberania alimentar. Com a atividade desenvolvida de forma conjunta entre profissionais e estudantes, as crianças aprendem a importância do plantio, da alimentação saudável e enxergam a possibilidade de serem atores na produção alimentar levando esses conhecimentos para suas famílias e comunidades. Em paralelo a isso, a produção das hortas escolares pode contribuir para a própria alimentação escolar, em parceria com as merendeiras locais, ou mesmo ter seu excedente dividido com os alunos e a comunidade escolar. Para que o processo seja ainda mais efetivo, é preciso investir na formação dos profissionais ou na contratação de profissionais específicos (como através do projeto Hortas Cariocas) e também na construção de composteiras, que utilizarão os resíduos orgânicos (provenientes das cozinhas escolares) e produzirão insumos para os canteiros, ajudando a fechar o ciclo de forma sustentável.

Autor

Vereador Chico Alencar

Vereador Dr. Marcos Paulo, Vereadora Monica Benicio, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Tarcísio Motta, Vereadora Thais Ferreira, Vereador William Siri

0627 - RIO - ACAO E PROTECAO

Objetivo específico: Desenvolver acoes de protecao no ambito da defesa dos direitos das criancas e adolescentes, bem como acoes de prevencao e cuidado sobre drogas, enquanto medida de protecao aos fatores de risco para o uso abusivo de drogas, com destaque para o publico infanto juvenil.

Ação: NOVA - Assistência social às vítimas da violência relacionada com a Guerra às Drogas. (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Promover atendimento em saúde mental e dar assistência às vítimas 
diretas e seus familiares que tiveram direitos violados com a Guerra às Drogas. 

Produto: NOVO - Vítima assistida

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

Vítima assistida

Sob a justificativa de combater o tráfico e uso de drogas, todos os dias os cariocas têm direitos fundamentais violados. Segundo o relatório da Anistia Internacional “Você Matou Meu Filho Homicídios Cometidos Pela Polícia Militar na Cidade do Rio de Janeiro”, em 2014, 580 pessoas morreram em confrontos com a polícia. Da mesma forma, comparativamente a outras cidades, nossos agentes de segurança também são os que mais sofrem com as consequências dessa política. Assim, não pode a Câmara de Vereadores se ausentar desse debate, especialmente no que tange aos cuidados em saúde mental e assistência social aos familiares e vítimas diretas da Guerra às Drogas. Uma vez que as principais vítimas são pessoas de baixa renda, urge a realização de políticas públicas voltadas ao atendimento desses cidadãos.

Autor

Vereador Chico Alencar

Vereador Dr. Marcos Paulo, Vereadora Monica Benicio, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Tarcísio Motta, Vereadora Thais Ferreira, Vereador William Siri

0316 - MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCACAO CARIOCA

Objetivo específico: Assegurar padrao de excelencia para o ensino publico na Cidade do Rio de Janeiro, utilizando novas tecnologias em beneficio do processo de aprendizagem, a fim de que o aluno conclua o ensino fundamental com um projeto de vida para o futuro.

Ação: NOVA - CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Promover a conscientização da população acerca das problemática dos 
resíduos sólidos, seu descarte correto, bem como as possibilidades de redução, reutilização e reciclagem.

Produto: NOVO - CAMPANHA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS REALIZADA

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

CAMPANHA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS, COLETA SELETIVA, RECICLAGEM E REDUÇÃO DO CONSUMO

A problemática dos resíduos sólidos é um tema complexo que por diversas vezes é 
pensado apenas na perspectiva de sua coleta e destinação adequadas. No entanto, parte fundamental da questão passa pela educação ambiental, que conscientiza a população acerca dos problemas do descarte inadequado dos resíduos e do consumo excessivo. A proposta desta emenda é trabalhar para que a população seja parte ativa do processo de gestão de resíduos sólidos, aprendendo sobre coleta seletiva, reutilização, reciclagem e redução do consumo.

Pág. do DCM da Publicação	27 a 29 - Suplemento	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira