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Texto da Redação Final
PROJETO DE LEI Nº 1944-A/2023
INCLUI A CAMPANHA JUNHO, O MÊS VERDE, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
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Autor(es): VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR NIQUINHO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Decreta
 Texto da Redação (clique aqui)
Art. 1° Fica incluído no § 6º do art.6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:
Campanha Junho, o Mês Verde, a ser comemorada anualmente no mês de junho, dedicada à conscientização sobre a educação ambiental e sustentabilidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão, 12 de setembro de 2023
Vereador Dr. Gilberto
Presidente
Vereador Inaldo Silva
Vice-Presidente
Informações Básicas
| Código | 20230301944 | Protocolo | 016349 |
| Autor | VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR NIQUINHO | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 04/05/2023 | Despacho | 04/05/2023 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Envio | 08/31/2023 | Data de Fim de Prazo | 09/05/2023 |
| Data da Reunião | 09/12/2023 | Data da Publicação | 09/14/2023 |
| Pág. do DCM da Publicação | 29 | Data da Republicação | |
| Pág. do DCM da Republicação | |
| Comissão | Comissão de Justiça e Redação | Ata | |
| Vereadores | | Votação | Aprovado (a) (s) |
| Data da Sessão | 09/19/2023 | Data da Publ. da Sessão | 09/20/2023 |
Observações:
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