M-A/nº 317 Em 24 de agosto de 2021.


Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 31, de 2021, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR MARCOS BRAZ, que Inclui o Dia Municipal da Paz nos Estádios no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.




Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Dia Municipal da Paz nos Estádios, a ser celebrado anualmente no segundo domingo de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Atalho para outros documentos