Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1171/2022

EMENTA:

DÁ O NOME DE PROFESSOR CARLOS HENRIQUE DE FREITAS AZEVEDO A UMA UNIDADE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICA, A SER INAUGURADA NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA 4ª CRE.

Autor(es): VEREADOR PAULO PINHEIRO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Professor Carlos Henrique de Freitas Azevedo a uma unidade da rede municipal de ensino pública, preferencialmente na Área de abrangência da 4ª CRE.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 7 de abril de 2022.

JUSTIFICATIVA

O Professor Carlos Henrique de Freitas Azevedo atou da rede municipal de ensino por mais de trinta anos.
Era um apaixonado pela Educação Pública e amado por toda a comunidade escolar do município do Rio de Janeiro, e reconhecido por todos por suas lutas e conquistas por uma educação pública, laica, democrática, de qualidade e socialmente referenciada.

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	04/07/2022	Despacho	04/11/2022
Publicação	04/13/2022	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	51		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação. Em 11/04/2022 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Educação

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1171/2022

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1171/2022

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20220301171 DÁ O NOME DE PROFESSOR CARLOS HENRIQUE DE FREITAS AZEVEDO A UMA UNIDADE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICA, A SER INAUGURADA NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA 4ª CRE. => 20220301171 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Educação } 04/13/2022 Vereador Paulo Pinheiro Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº178/2022/2022 04/26/2022 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 05/20/2022 Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR MARCIO SANTOS => Proposição => Parecer: Favorável 06/30/2022 Discussão Primeira => Proposição 1171/2022 => Encerrada 10/07/2022 Votação => Proposição 1171/2022 => Aprovado (a) (s) 10/07/2022 Discussão Segunda => Proposição 1171/2022 => Encerrada 10/19/2022 Votação => Proposição 1171/2022 => Aprovado (a) (s) 10/19/2022 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 10/26/2022 Vereador Paulo Pinheiro Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 11/21/2022 Resultado Final => 20220301171 => Lei 7653/2022 11/21/2022 Arquivo 11/21/2022