;
Distribuição
Ementa da Proposição
OBRIGA O ATENDIMENTO, NO PAVIMENTO TÉRREO DE PRÉDIOS PÚBLICOS DE IDOSOS, GESTANTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, DIFICULDADE OU RESTRIÇÃO DE LOCOMOÇÃO, QUANDO INEXISTENTE EQUIPAMENTO INTERNO PARA ACESSO A PAVIMENTOS SUPERIORES, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Texto Parecer (clique aqui)
Texto Parecer (clique aqui)
Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido
Informações Básicas
Código
20210300112
Protocolo
001426
Autor
VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR MARCOS BRAZ
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
03/18/2021
Despacho
03/19/2021
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
04/07/2021
Data de Fim Prazo
04/21/2021
Comissão
Comissão de Justiça e Redação
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
04/07/2021
Relator
VEREADOR INALDO SILVA
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido
Data da Reunião
Data da Sessão
09/22/2021
Data Public. Parecer
09/23/2021
Pág. do DCM da Publicação
28
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
08/17/2021
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
À DPL EM 18/08/2021.
Atalho para outros documentos