Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 3120/2024

EMENTA:

TORNA PERSONAE NON GRATAE AS ENTIDADES QUE MENCIONA E PROÍBE O EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA

Autor(es): VEREADOR CARLOS BOLSONARO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Tornam-se personae non gratae e ficam proibidas de estabelecer convênios e contratos de quaisquer naturezas com o Poder Público Municipal e de exercer quaisquer atividades nos limites do território da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes instituições, organizações não-governamentais e fundações:

I – Open Society Foundations;

II – Fundação Ford -Ford Foundation;

III – Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional - United States Agency for International Development – USAID;

IV – National Endowment for Democracy-NED;

V – Greenpeace Brasil;

VI – Instituto Socioambiental;

VII – Oak Foundation;

VIII – Fundação Gordon e Betty Moore;

IX – Fundo Mundial para a Natureza Brasil - World Wide Fund for Nature – WWF;

X – Fundação Bill e Melinda Gates;

XI – Instituto Vero;

XII - Plan International Brasil.

Parágrafo único. A proibição constante do caput deste artigo se estende a outras entidades com atuação na Cidade do Rio de Janeiro financiadas e/ou apoiadas de quaisquer formas pelas entidades constantes dos incisos deste artigo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 30 de abril de 2024.

JUSTIFICATIVA

                Ao comunismo do século XXI foi necessário dar uma nova roupagem a fim de fazê-lo “voar abaixo do radar”, para usar uma expressão que se tornou popular depois da 2ª Guerra Mundial, quando aviões usavam da tática a fim de não serem detectados pelos radares e baterias antiaéreas inimigas. Antes, eram frequentes as tentativas de fazer avançar o comunismo por meio das chamadas guerras de procuração (proxy wars), quando as hostes vermelhas utilizavam países vizinhos ou não por meio de ocupações administrativo-doutrinário-militares e/ou do simples envio de dinheiro, e da espionagem e sabotagem políticas e militares. Vimos isto no Leste Europeu, em Cuba, em países africanos, no Afeganistão, no Vietnã, etc, e em várias outras localidades mundo afora. Esse tempo passou e o comunismo, desgastado e desacreditado ao cabo dos anos 80, precisou submergir e se travestir, mascarar suas intenções por meio de agendas aparentemente inocentes, se dispersar em centenas e até milhares de agentes como forma de enganar, infiltrar, desestabilizar e conquistar.

Entre os muitos agentes dessa nova e sub-reptícia tática de espraiamento do comunismo, estão milhares de organizações não-governamentais (e algumas governamentais) que, sob a égide da ecologia, da assistência social, do suposto avanço da democracia, das políticas identitárias, das políticas sanitárias pandêmicas (com destaque para o bilionário Bill Gates - aqui e aqui), da chamada Agenda 2030 (aqui), etc, etc, trabalham diuturna e incansavelmente nos estratagemas mais intrincados que têm por finalidade, invariavelmente, solapar as soberanias, criar cisões sociais, usar as liberdades democráticas para destruir as liberdades democráticas, roubar recursos naturais de países como o Brasil, e uma infinidade de outros expedientes regiamente financiados por algumas das grandes fortunas mundiais, como a do mega-investidor húngaro George Soros (aqui, aqui e aqui), dos Rockefeller (aqui e aqui), de Piérre Omidyar, do chefe do Fórum Econômico Mundial, Klaus Schwab (aqui e aqui), e de outros bilionários globalistas (a nominação contemporânea para aqueles engajados no fomento desse neo-comunismo - aqui) que desejam tornar suas fortunas dinásticas (aqui), por meio da destruição das economias nacionais e de seus pequenos e médios empreededores para a formação de mega-monopólios, e impor uma agenda de controle, submissão e até de extermínio de boa parte da Humanidade (aqui, aqui – a partir de 40 minutos e 50 segundos, aqui, aqui e aqui).

Essas ONGs estão se infiltrando em todos os níveis dos estados liberais democráticos e substituindo suas instituições, minando as relações sociais e criando verdadeiros poderes paralelos dentro das nações. Hoje, vemos, por exemplo, uma enorme reserva de potássio na região amazônica, a poucas horas do estado do Mato Grosso, que poderia alimentar a indústria nacional de fertilizantes e aumentar ainda mais a pujança do nosso agro, “congelada” em função da ação de ONGs que acham que reservas indígenas devem cobrir a totalidade do País, como em 1500 (e nem nessa época era, de fato, assim) (aqui). O agro acaba dependente do potássio canadense que vem de Vancouver, a milhares de quilômetros de distância, e de vários modais de transportes. Outro exemplo da ação dessas instituições é o dos grupos identitários da esquerda militante que infiltram suas ONGs representativas em escolas, secretarias de educação, faculdades e uma infinidade de outros cantos nos quais buscam introduzir as chamadas questões de gênero e a suposta existência, igualmente estapafúrdia, de um racismo estrutural – as duas coisas contribuem para a despersonalização da infância e da adolescência e para a divisão social (aqui), respectivamente. Como, no Brasil, um país altamente miscigenado, se pode falar em racismo estrutural ? Onde está ? Alguém pode dizer, com dados e fatos concretos e não com discursos e clichês falaciosos, como as políticas públicas, de todos os entes federados, agem no sentido de “exterminar e constranger pessoas negras” ? Mais um exemplo está no uso da comunicação digital; várias ONGs, financiadas por entidades como a Open Society Foudantions (uma das co-responsáveis, é preciso dizer, pelo desastre das drogas em São Paulo por meio do programa “De braços abertos” - aqui), de George Soros, trabalham nas redes de informação para espalhar notícias falsas e expulsar da praça pública digital qualquer um com um mínimo de viés conservador, inclusive agindo ativamente para intimidar anunciantes e “desmonetizar” veículos de notícias a fim de controlar o discurso das plataformas digitais de comunicação (aqui). Os exemplos pululam aos montes, indo do fomento ao aborto à descriminalização irrestrita e sistemática do uso de drogas, passando por uma infinidade de outros temas que esses interesses internacionais que financiam essas ONGs não conseguem ver aprovados nas casas legislativas ou por meio do voto popular (em tempo, é preciso dizer que muitas dessas entidades estão por trás de políticos famosos do espectro da extrema-esquerda).

                Já passou da hora de os entes federados brasileiros tomarem uma atitude no sentido de expulsar do País essas diversas ONGs, fundações, institutos e picaretas assemelhados que nada mais são que representantes do deep state norte-americano e europeu e de entidades moralmente falidas e mal intencionadas como o Fórum Econômico Mundial, a ONU, a OMS, et caterva, e livrar os brasileiros da ação pérfida de gente que quer o Brasil na rabeira do desenvolvimento mundial e sua população, basicamente, escravizada (aqui, aqui, aqui e aqui). É hora de trazer luz àquilo que acontece dia e noite nas trevas, de cortar esse câncer metastático grave, expulsar para longe esse Estado dentro do Estado brasileiro. Este projeto é uma tentativa municipal, que muito provavelmente não logrará qualquer êxito, considerando o lobby agressivo, milionário e militante dessas instituições e a provável (in)disposição desta Administração Municipal sobre o assunto, de retirar da Cidade do Rio de Janeiro parte dessas ONGs e não permitir a entrada daquelas que porventura ainda não tenham influência sobre os rumos do Município – algo muito improvável, considerando que essas ONGs e as fortunas e interesses internacionais que as abastecem têm vários tentáculos, infiltram seus interesses por um sem número de outras ONGs, entidades menores, agentes individuais, etc.

Os senhores vereadores desta Casa de Leis precisam se debruçar sobre este assunto, pois estamos perdendo a Cidade e o País para interesses internacionais que hoje usam organizações não-governamentais (e governamentais estrangeiras) na sua guerra de conquista e subserviência marxista. A ideia desses interesses é a realização da coletivização mundial e a destruição do Capitalismo e a prosperidade que ele traz por meio da perversão e mutilação física da infância e da adolescência, da prática do aborto, do aleijamento do agro e da sistematização da escassez, da imposição de uma guerra de todos contra todos, da introdução forçosa de detentos perigosos no seio da sociedade sadia a título de reinserção social, do fomento ao uso de drogas como forma de destruir o espírito de resistência humano, etc, etc. Em tempo, é preciso dizer, não nos opomos, de maneira alguma, ao bom esforço de milhares de ONGs muito bem intencionadas que trabalham duro para ajudar quem precisa, contribuindo para a erradicação da fome, para a dignidade do ser humano, para a promoção de direitos, para a inclusão digital, entre muitos outros campos indubitavelmente louváveis; longe disso. Estas ONGs sérias merecem todo crédito e louvor pelo trabalho que realizam.

Por fim, é preciso frisar, o comunismo, como dito pelo falecido Professor Olavo de Carvalho, não é um sistema econômico e filosófico, mas um plano de dominação que tem por assoalho o antagonismo social, seja de que tipo for, patrões e empregados, negros e brancos, homens e mulheres, homossexuais e heterossexuais, indígenas e demais brasileiros, etc. Peço a meus nobres Pares, insisto, que acessem os links disponíveis nesta justificativa e busquem o nosso gabinete para mais informações. O perigo é real e imediato, não é uma teoria de conspiração como querem fazer crer aqueles que desejam proteger esse sistema paralelo de poder, que distribui dinheiro aos baldes àqueles interessados em vender sua integridade por 30 moedas. Esta é a hora derradeira das nossas liberdades.
Texto Original:

Legislação Citada

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Informações Básicas

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Link:

Datas:

Entrada 04/30/2024 Despacho 05/06/2024

Publicação 05/08/2024 Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação 19/20 Pág. do DCM da Republicação

Tipo de Quorum MA Arquivado Sim

Motivo da Republicação Pendências? Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira.
Em 07/05/2024
CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3120/2024

Cadastro de Proposições

Data Public

Autor(es)

Projeto de Lei

20240303120

TORNA PERSONAE NON GRATAE AS ENTIDADES QUE MENCIONA E PROÍBE O EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA => 20240303120 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }

05/08/2024

Vereador Carlos Bolsonaro

Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº341/2024

05/21/2024

Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Pela Inconstitucionalidade

09/09/2024

Despacho => Proposição => 3120/2024 => Ao arquivo

09/09/2024

Arquivo

09/09/2024

Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer

Distribuição => Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.

Entrada	04/30/2024	Despacho	05/06/2024
Publicação	05/08/2024	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	19/20	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MA	Arquivado	Sim
Motivo da Republicação		Pendências?	Não