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Distribuição
Ementa da Proposição
SUSTA OS EFEITOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 1 DA SUBSECRETARIA DE CONTROLE E LICENCIAMENTO URBANÍSTICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO
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Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido
Informações Básicas
Código
20210400025
Protocolo
006112
Autor
VEREADOR CHICO ALENCAR
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
06/15/2021
Despacho
06/17/2021
Informações sobre a Tramitação
Prazo alterado por período de recesso entre 03/07/2021 e 31/07/2021
Data de Início Prazo
06/29/2021
Data de Fim Prazo
08/11/2021
Comissão
Comissão de Justiça e Redação
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADOR INALDO SILVA
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido
Data da Reunião
Data da Sessão
02/24/2022
Data Public. Parecer
02/25/2022
Pág. do DCM da Publicação
21/22
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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