Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 910/2021

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 1

Autor(es): COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR ELIEL DO CARMO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR ZICO, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR FELIPE BORÓ

Texto da Emenda

“Art. (...) 20% das receitas desvinculadas de que trata o art. 1º, em caso de remanejamento para outras despesas, deverão priorizar as melhorias viárias no entorno das unidades escolares no Município.

Parágrafo único. Entende-se como melhorias viárias a instalação, revitalização ou reforma de redutores de velocidade, sinais de trânsito, placas informativas, faixas de pedestre, radares de velocidade e quaisquer outras intervenções que garantam a segurança de estudantes e funcionários”
Plenário Teotônio Villela, 9 de dezembro de 2021.

COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO

Vereador ALEXANDRE ISQUIERDO
Presidente

Vereador FELIPE MICHEL
Vice-Presidente

Vereador LUIZ RAMOS FILHO
Vogal


COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Vereador ALEXANDRE ISQUIERDO
Vice-Presidente

Vereador DR. GILBERTO
Vogal

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Vereador LUCIANO MEDEIROS
Vogal


COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Vereador MARCIO SANTOS
Presidente

Vereador TARCÍSIO MOTTA
Vogal

COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Vereadora ROSA FERNANDES
Presidente

Vereador MARCIO RIBEIRO
Vogal

Vereador CARLO CAIADO

Vereador ÁTILA A. NUNES

Vereadora TÂNIA BASTOS

Vereador ELIEL DO CARMO

Vereador DR. JOÃO RICARDO

Vereador ZICO

Vereador MARCELO DINIZ

Vereador FELIPE BORÓ

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR VITOR HUGO

JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



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Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20210300910 Autor do Projeto PODER EXECUTIVO
    Protocolo
 Regime de Tramitação Especial em Regime de Urgência
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo Autor COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR ELIEL DO CARMO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR ZICO, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR FELIPE BORÓ
Nº da Emenda 1 Tipo Emenda Aditiva
Mensagem
Entrada 12/14/2021 Despacho 12/14/2021
    Publicação
 12/15/2021
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 10 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 12/14/2021 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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