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Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONTRAPARTIDAS DAS EMPRESAS SITUADAS NA ZONA OESTE
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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº 670/2021, que “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONTRAPARTIDAS DAS EMPRESAS SITUADAS NA ZONA OESTE”.


Autor: Vereador Zico

Relator: Vereador Jorge Felippe

(FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 670/2021, que “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONTRAPARTIDAS DAS EMPRESAS SITUADAS NA ZONA OESTE ", de autoria do Senhor Vereador Zico.

II – VOTO DO RELATOR

O projeto de Lei em análise estimula que As empresas instaladas e as que vierem a se instalar na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro deverão realizar todas as suas contrapartidas socias direcionadas para os bairros da Zona Oeste, como por exemplo, nas áreas de saúde, educação, cultura, assistência social, meio ambiente, habitação, infraestrutura e esporte.

Considerando a importância de políticas públicas que estimulem investimentos para a zona oeste em defesa da população da região, o nosso voto é FAVORÁVEL.


Sala das Comissões, 09 de maio de 2022.

Vereador Jorge Felippe
Relator


III – CONCLUSÂO

A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 09 de maio de 2022, aprovou o voto FAVORÁVEL do Relator, Vereador Jorge Felippe, ao Projeto de Lei nº 670/2021, de autoria do Senhor Vereador Zico.


Sala das Comissões, 09 de maio de 2022.
Vereador Inaldo Silva Luciano Medeiros

Vice-Presidente Vogal



Informações Básicas
Código20210300670Protocolo.
AutorVEREADOR ZICO, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR ROCAL, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR MATHEUS GABRIELRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada09/09/2021Despacho09/10/2021

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 10/01/2021Data de Fim Prazo 10/15/2021

ComissãoComissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR JORGE FELIPPE

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 05/09/2022
Data da Sessão

Data Public. Parecer 05/13/2022Pág. do DCM da Publicação 63
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS

Ata 10ª Reunião T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 05/18/2022Pág. do DCM da Publicação 64



Observações:


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