Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

630

outubro

2023

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 2129, de 2023, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR MARCIO SANTOS, que Inclui o Dia da Paróquia Santos Anjos no Calendário Oficial da Cidade, consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 2129/2023

Inclui o Dia da Paróquia Santos Anjos no Calendário Oficial da Cidade, consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR MARCIO SANTOS

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluído no § 8º do art. 6º da Lei 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Dia da Paróquia Santos Anjos, a ser comemorado anualmente no dia 12 de agosto.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 3 de outubro de 2023.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20230302129	Protocolo	017403
Autor	VEREADOR MARCIO SANTOS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

06/01/2023

Despacho

06/06/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	10/03/2023	Data do Recibo	10/03/2023
Prazo Final	10/25/2023	Data do Retorno	10/24/2023

Observações:

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