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Distribuição


Ementa da Proposição

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLENCIA NAS ESCOLAS E DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES – DIGA NÃO À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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OFÍCIO CJR Nº 62/22
Rio de Janeiro, 23 de junho de 2022


Sirvo-me do presente, para com fulcro no Precedente Regimental n° 27, item 1, solicitar o apensamento do Projeto de Lei n° 1296/2022, de autoria do Senhor Vereador Vitor Hugo ao Projeto de Lei n° 671/2017, de autoria do Senhor Vereador Marcelo Arar tendo em vista que o mesmo versa sobre assunto similar ao projeto mais antigo em tramitação.
Na oportunidade encaminho em anexo os referidos projetos.
Certo de vossa atenção, antecipadamente agradeço e apresento protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,



Inaldo Silva
Presidente



Informações Básicas
Código20220301296Protocolo010513
AutorVEREADOR VITOR HUGORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada05/31/2022Despacho06/01/2022

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado por período de recesso entre 01/07/2022 e 31/07/2022
Data de Início Prazo 06/20/2022Data de Fim Prazo 08/04/2022

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição06/20/2022


Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Anexação Data da Reunião 06/23/2022
Data da Sessão

Data Public. Parecer 06/30/2022Pág. do DCM da Publicação 37
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 06/29/2022

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



Observações:

APENSADO AO PL 671/2017 - OFÍCIO CJR 62/2022.

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