Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 7.173, de 2 de dezembro de 2021, oriunda do Projeto de Lei nº 222-A, de 2017, de autoria dos Senhores Vereadores Rosa Fernandes, Carlo Caiado, Felipe Michel, Paulo Messina, Professor Adalmir, Prof. Célio Lupparelli, Renato Cinco e Zico, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das academias, clubes, associações, estúdios de prescrição de exercícios, escolinhas esportivas e demais organizações que oferecem serviços de atividades físicas, esportivas e similares, de apresentarem profissionais de educação física capacitados para o atendimento de emergência durante todo seu período de funcionamento”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20170300222	Protocolo	008896
Autor	VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADOR PROFESSOR ADALMIR, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR ZICO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

05/10/2017

Despacho

05/15/2017

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	12/03/2021	Número do Ofício	632
Data do Ofício	12/02/2021

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	12/03/2021
Pág. do DCM da Publicação	4	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

7173/2021

Data Lei

12/02/2021

Observações:

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