Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

610

setembro

2023

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1659, de 2022, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADORA VERA LINS, VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADOR ELISEU KESSLER, que Inclui a Rua Patagônia, no bairro da Penha, como Polo Gastronômico, Turístico e Cultural da Cidade na Lei nº 7.498/2022. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereadora TÂNIA BASTOS

no exercício da Presidência

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1659/2022

Inclui a Rua Patagônia, no bairro da Penha, como Polo Gastronômico, Turístico e Cultural da Cidade na Lei nº 7.498/2022

Autor(es): VEREADORA VERA LINS, VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADOR ELISEU KESSLER

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída a Rua Patagônia, no bairro da Penha, como Polo Gastronômico, Turístico e Cultural da Cidade, em conformidade com a consolidação da legislação municipal, no § 2º do art. 3º da Lei nº 7.498, de 25 de agosto de 2022, Lei Geral dos Polos.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2023.

Vereadora TÂNIA BASTOS

no exercício da Presidência

Informações Básicas

Código	20220301659	Protocolo	014328
Autor	VEREADORA VERA LINS, VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADOR ELISEU KESSLER	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

12/08/2022

Despacho

12/14/2022

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/18/2023	Data do Recibo	09/18/2023
Prazo Final	10/06/2023	Data do Retorno	10/03/2023

Observações:

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