Senhor Prefeito, Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1726, de 2023, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR ALEXANDRE BEÇA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR VITOR HUGO, que Inclui a Semana Municipal de Conscientização do Lúpus no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereadora TÂNIA BASTOS
no exercício da Presidência
Semana Municipal de Conscientização sobre o Lúpus, a ser realizada anualmente na semana que contém o dia 10 de maio.
Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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