Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

915

dezembro

2022

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1472, de 2022, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR WALDIR BRAZÃO, que Dá o nome de Praça Marcos Antonio Lopes Ferreira - Marquinhos (1964/2021) ao logradouro público localizado na Estrada do Catruz com Estrada da Capoeira Grande em Pedra de Guaratiba. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1472/2022

Dá o nome de Praça Marcos Antonio Lopes Ferreira - Marquinhos (1964/2021) ao logradouro público localizado na Estrada do Catruz com Estrada da Capoeira Grande em Pedra de Guaratiba

Autor(es): VEREADOR WALDIR BRAZÃO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo passará a denominar de Praça Marcos Antonio Lopes Ferreira - Marquinhos (comerciante - 1964/2021) o logradouro público localizado na Estrada do Catruz com Estrada da Capoeira Grande, em Pedra de Guaratiba.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará a Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2022.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20220301472	Protocolo	012643
Autor	VEREADOR WALDIR BRAZÃO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

09/06/2022

Despacho

09/13/2022

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	12/26/2022	Data do Recibo	12/26/2022
Prazo Final	01/13/2023	Data do Retorno	01/11/2023

Observações:

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