Ofício


Texto do Ofício

M/nº 620 Em 29 de novembro de 2021.



Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando para conhecimento o Decreto Legislativo nº 1.504, de 2021, que “Susta os efeitos do art. 4º, caput e § 1º, do Decreto Rio nº 44.637 de 18 de junho de 2018”.

Cumpre-nos comunicar que o referido Decreto Legislativo é oriundo do Projeto de Decreto Legislativo nº 49, de 2021, de autoria dos Senhores Vereadores Tarcisio Motta, Felipe Michel, William Siri, Reimont, Chico Alencar, Tainá de Paula, Jorge Felippe, Teresa Bergher, Dr. Gilberto, Luciano Medeiros, Dr. Marcos Paulo, Dr. Carlos Eduardo, Paulo Pinheiro, Thais Ferreira, Celso Costa, Rosa Fernandes, Marcio Santos, Marcos Braz, Veronica Costa e Monica Benicio, aprovado na Sessão de 23 de novembro de 2021.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO
Presidente


Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro



Informações Básicas

Código20210400049 Protocolo008972
AutorVEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADOR REIMONT, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADORA TAINÁ DE PAULA, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR MARCOS BRAZ, VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADORA MONICA BENICIO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 08/31/2021Despacho 09/01/2021

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação11/30/2021 Número do Ofício620
Data do Ofício11/29/2021

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminha para conhecimento o Decreto Legislativo Nº 1.504/2021, que susta os efeitos do caput e § 1º do art. 4º do Decreto 44.637/2018 Data da Publicação11/30/2021
Pág. do DCM da Publicação5 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei NúmeroDecreto Legislativo nº 1.504Data Lei11/29/2021


Observações:


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