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Distribuição


Ementa da Proposição

ACRESCENTA INCISO AO ART. 401 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTENDENDO O PASSE LIVRE AOS RESPONSÁVEIS DOS ALUNOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL MATRICULADOS EM ESCOLAS MUNICIPAIS
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Favorável, Verbal - Em Plenário


Informações Básicas
Código20230100014Protocolo000771
AutorVEREADORA LUCIANA BOITEUXRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos SenhoresVEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR DR. ROGÉRIO AMORIM, VEREADOR EDSON SANTOS, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR NIQUINHO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR ROCAL, VEREADOR WALDIR BRAZÃO, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADORA MONICA CUNHA, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADORA VERONICA COSTA

Datas
Entrada05/04/2023Despacho05/11/2023

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado por período de recesso entre 01/07/2023 e 31/07/2023
Data de Início Prazo 08/06/2023Data de Fim Prazo 08/20/2023

ComissãoComissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR DR. JOÃO RICARDO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável, Verbal - Em Plenário Data da Reunião
Data da Sessão 10/22/2024

Data Public. Parecer 10/23/2024Pág. do DCM da Publicação 21
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



Observações:


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