Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

1567

outubro

2024

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 2749-A, de 2023, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADORA THAIS FERREIRA, que Dá o nome de Antônio Bispo dos Santos (1959-2023) a uma escola municipal a ser construída no Município. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 2749-A/2023

Dá o nome de Antônio Bispo dos Santos (1959-2023) a uma escola municipal a ser construída no Município

Autor(es): VEREADORA THAIS FERREIRA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Antônio Bispo dos Santos (1959-2023) a uma unidade da rede municipal de ensino público.

Art. 2º O Poder Executivo regulamentará esta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2024.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20230302749	Protocolo	3610
Autor	VEREADORA THAIS FERREIRA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

12/11/2023

Despacho

12/18/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	10/18/2024	Data do Recibo	10/21/2024
Prazo Final	11/12/2024	Data do Retorno	11/08/2024

Observações:

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