Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 7.490, de 11 de agosto de 2022, oriunda do Projeto de Lei nº 64-A, de 2021, de autoria do Senhor Vereador Dr. Gilberto, que “Cria o Programa de Prevenção ao Câncer de Pele - Sol Amigo da Infância, como atividade extracurricular obrigatória no ensino de educação infantil e fundamental I na rede de ensino municipal e particular , e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20210300064	Protocolo	000515
Autor	VEREADOR DR. GILBERTO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

03/02/2021

Despacho

03/04/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	08/12/2022	Número do Ofício	448
Data do Ofício	08/11/2022

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	08/12/2022
Pág. do DCM da Publicação	2/3	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

7490/2022

Data Lei

08/11/2022

Observações:

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