Autógrafo

Ofício


Texto do Ofício

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI879/2021
Inclui a Semana da Indústria da Música no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010

Autor(es): VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR REIMONT


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica incluída no § 10. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data:

Semana da Indústria da Música, a ser comemorada anualmente na semana do dia 17 de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 11 de abril de 2022.
Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20210300879 Protocolo012497
AutorVEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR REIMONT Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada11/11/2021 Despacho 11/12/2021

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação04/11/2022 Data do Recibo04/11/2022
Prazo Final05/06/2022 Data do Retorno05/05/2022


Observações:


Atalho para outros documentos