Autógrafo

Ofício


Texto do Ofício

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI1427/2022
Inclui o Dia Municipal da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR ELISEU KESSLER


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica incluído no § 8º do art. 6º, da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Dia Municipal da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal, a ser celebrado anualmente no dia 8 de agosto.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2022.


Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20220301427 Protocolo012166
AutorVEREADOR ELISEU KESSLER Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada08/16/2022 Despacho 08/18/2022

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação11/29/2022 Data do Recibo11/29/2022
Prazo Final12/19/2022 Data do Retorno12/19/2022


Observações:


Atalho para outros documentos