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DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA, TRABALHO E EMPREGO, MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA À EMENDA N° 1 AO PROJETO DE LEI N° 2131/2023.

Autores do Projeto: VEREADOR MATHEUS GABRIEL, VEREADOR ALEXANDRE BEÇA, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR NIQUINHO, VEREADORA VERA LINS
Autor da Emenda nº 1: Vereador Eliseu Kessler
Relator: Vereador Inaldo Silva

(PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1)

I – RELATÓRIO
Trata-se da análise e emissão de parecer a EMENDA N° 1 de autoria do senhor Vereador Eliseu Kessler ao Projeto de Lei 2131/2023, de autoria dos Senhores Vereadores MATHEUS GABRIEL, ALEXANDRE BEÇA, LUCIANO MEDEIROS, DR. MARCOS PAULO, NIQUINHO e VEREADORA VERA LINS.

II – VOTO DO RELATOR

A Proposição sob análise atende aos aos requisitos do art. 221 do Regimento Interno.
No mérito, a proposta visa aprimorar a redação do artigo 1º do Projeto em tela.

Pelo todo exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL À EMENDA DE Nº1 AO PROJETO DE LEI Nº 2131/2023.

Sala da Comissão, 03 de Junho de 2024.

Vereador Inaldo Silva
Relator

III – CONCLUSÃO

As Comissões de: JUSTIÇA E REDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E AGRICULTURA, DE TRABALHO E EMPREGO, MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA em reunião realizada no dia 03 de Junho de 2024, aprovaram o voto do Relator, Vereador Inaldo Silva, pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL a EMENDA DE Nº1, de autoria do Vereador Eliseu Kessler ao PROJETO DE LEI Nº 2131/2023 de autoria dos Senhores Vereadores MATHEUS GABRIEL, ALEXANDRE BEÇA, LUCIANO MEDEIROS, DR. MARCOS PAULO, NIQUINHO e VEREADORA VERA LINS.

Sala da Comissão, 03 de Junho de 2024.

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Vereador Inaldo Silva
Presidente
Vereador Dr. Gilberto Vereador Átila Nunes
Vice-Presidente Vogal

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

Vereador Inaldo Silva Vereador Junior da Lucinha
Vice-Presidente Vogal

COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA

Vereador Jair da Mendes Gomes Vereador Ulisses Marins
Vice-Presidente Vogal

COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Vereadora Vera Lins
Presidente

Vereador Waldir Brazão
Vice-Presidente

COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO

Vereador Dr Carlos Eduardo Vereador Marcelo Arar
Vice Presidente Vogal

COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Vereador Alexandre Beça Vereador Welington Dias
Vice Presidente Vogal

Data de Início Prazo

04/17/2024

Data de Fim Prazo

05/01/2024

Comissão	Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, Comissão de Trabalho e Emprego, Comissão Municipal de Defesa do Consumidor, Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira	Objeto de Apreciação	Emenda
Nº Objeto	1	Data da Distribuição

Relator

VEREADOR INALDO SILVA

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	Parecer Conjunto, Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	Data da Reunião	06/03/2024
Data da Sessão

Data Public. Parecer	06/07/2024	Pág. do DCM da Publicação	57
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR ÁTILA NUNES, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR WALDIR BRAZÃO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR ALEXANDRE BEÇA, VEREADOR WELINGTON DIAS

Ata

S/Nº

T. Reunião

Conjunta

Publicação da Ata

06/10/2024

Pág. do DCM da Publicação

37/38

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